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Direito Desportivo

 

Direito Desportivo
 
A nossa equipe conta com advogado pós-graduado em Direito Desportivo, desenvolvendo seu trabalho para orientar e defender os clientes nas demandas desportivas,
tais como:
 
Solução de disputas
  • DIREITO DESPORTIVO DISCIPLINAR (Defesa perante o TJD e STJD de cada modalidade desportiva)
     
  • ATUAÇÃO PERANTE A CNRD (Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF) E CBMA (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem)
     
  • DIREITO TRABALHISTA.  
Assessoria Jurídica 
 
  • Transferências nacionais e internacionais de atletas.
     
  • Comercialização e consultoria de direitos econômicos e federativos de atletas (fim do TPO e proibição de transferência ponte).
     
  • Elaboração de contrato especial de trabalho desportivo.
     
  • Elaboração de contrato de uso e exploração de imagem de atletas.
     
  • Confecção e revisão de estatuto social, notadamente adequação à Lei Geral sobre o Desporto.
     
  • Negociação de contratos de transmissão de eventos esportivos. 
     
  • Assessoria em relação ao incentivo fiscal no Brasil para a realização de eventos esportivos (Lei de Incentivo ao Esporte).
  • Implementação do sistema GPX (Global Player Exchange - FIFA/TMS) para identificar todas as transferências dos atletas que passaram pelas categorias de base do clube.
     
  • Cobrança do mecanismo de solidariedade da FIFA e Indenização por formação (desde que o clube possua o certificado de formador). 
     
  • Regularização do Passaporte Desportivo.  
 
 
Danilo Bispo T. Machado
danilomachado@jdmadvogados.adv.br
 
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